com quantos meses pode sacar o fgts

Com quantos meses pode sacar o FGTS?

Introdu??o:

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o, mais conhecido como FGTS, é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, ele tem como objetivo principal proteger o empregado em casos de demiss?o sem justa causa, oferecendo-lhe uma reserva financeira. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre quando e como podem sacar o FGTS. Neste artigo, vamos esclarecer essa quest?o e apresentar os diferentes cenários em que é possível realizar esse saque.

Saque nas situa??es previstas em lei:

1. Demiss?o sem justa causa: Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele tem o direito de sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS, acrescido de multa de 40% sobre o total acumulado até a data da demiss?o.

2. Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele tem direito a sacar o valor total acumulado em sua conta do FGTS.

3. Término do contrato de trabalho por prazo determinado: Quando o contrato de trabalho é encerrado no término de um prazo determinado, o trabalhador também tem o direito de sacar seu FGTS.

4. Doen?as graves: Em caso de doen?as graves, como cancer, HIV ou Parkinson, é permitido o saque do FGTS, desde que comprovada a necessidade do beneficiário.

Saque para aquisi??o da casa própria:

Uma das principais raz?es pelas quais muitas pessoas desejam sacar o FGTS é para aquisi??o da casa própria. Nesses casos, existe um conjunto de regras específicas a serem seguidas:

1. Ter pelo menos três anos de trabalho registrado sob regime do FGTS.

2. N?o possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habita??o (SFH), em qualquer parte do país.

3. N?o ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial, concluído ou em constru??o, no município onde reside ou onde exerce seu trabalho principal nos últimos dois anos.

4. Residir ou trabalhar no mesmo município onde pretende adquirir o imóvel.

5. Utilizar o FGTS como entrada ou pagamento parcial do financiamento habitacional.

Saque em situa??es de calamidade pública:

Em casos de calamidade pública, como enchentes, terremotos ou desabamentos, é possível sacar o FGTS para a recupera??o dos estragos causados por esses eventos naturais. No entanto, é necessário que o município em quest?o fa?a uma solicita??o oficial junto à Caixa Econ?mica Federal, comprovando os danos e a necessidade de retirar o FGTS.

Conclus?o:

O saque do FGTS é um direito importante para os trabalhadores brasileiros. Saber em quais situa??es ele pode ser realizado é fundamental para aproveitar ao máximo esse benefício. Verificamos que as principais situa??es que permitem o saque do FGTS s?o demiss?o sem justa causa, aposentadoria, término de contrato de trabalho por prazo determinado e doen?as graves. Além disso, o FGTS também pode ser utilizado para aquisi??o da casa própria, mediante o cumprimento de algumas regras específicas. Por fim, em casos de calamidade pública, é possível sacar o FGTS para auxiliar na recupera??o dos danos causados. é importante ressaltar que cada situa??o possui suas particularidades, por isso, é necessário consultar as informa??es atualizadas junto à Caixa Econ?mica Federal antes de realizar o saque do FGTS.